TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA |
FGV
Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que
A) os cargos e empregos públicos, em regra, podem ser acumulados, independentemente das respectivas atribuições.
B) a garantia da estabilidade servidores deve ser assegurada aos empregados públicos, após três anos de efetivo exercício.
C) o regime jurídico único dos servidores não pode ser aplicado às entidades autárquicas.
D) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E) a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, diferentemente dos empregos públicos, que são de livre nomeação e exoneração.