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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Considere as seguintes manifestações da Administração Pública. I. Aplicação de multa em decorrência de um contrato administrativo regularmente firmado, após o devido processo administrativo. II. Concessão de uma licença mediante …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Luigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima, e …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Entre os princípios que regem a atividade administrativa, existe aquele que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade, o qual não está expresso no Art. …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Considerando as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que a edição, por certo Tribunal de Justiça, de um Regimento Interno que verse sobre o funcionamento de suas atividades corresponde …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
O Art. 37, XXI, da CRFB/88 estabelece que, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de procedimento licitatório. Considerando as disposições acerca da mencionada ressalva, que …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Ao alcançar o ponto do conteúdo programático do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima referente aos órgãos públicos, Filomena verificou …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
João, agindo com dolo, sequestrou Maria, sabendo que a vítima dispunha de sessenta e dois anos de idade, com o fim de obter, para si, vantagem econômica, como condição do …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Luiz foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de latrocínio. Nesse contexto, durante o trajeto à unidade policial, Luiz ofereceu a um policial militar a quantia de dez …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
João permaneceu preso, em cumprimento de pena, durante três anos, em razão de captura flagrancial efetuada pelo policial Matheus. Após ser colocado em liberdade, João descobriu o endereço de Matheus …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
João, advogado, atua, entre outros, em processos que versam sobre os seguintes delitos. I. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. II. Roubo …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Matheus intimidou, sistematicamente, mediante violência psicológica, Lucas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de humilhação, praticados por intermédio de redes sociais. Nesse cenário, considerando …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Maria, estudante de Direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, motivo pelo qual passou a estudar, detalhadamente, a temática. De …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
João, jovem de 20 anos, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, João é considerado
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir. I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. II. Ter-se-á …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Em relação aos atos ilícitos, analise as assertivas a seguir. I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Em tema de interpretação das leis, de acordo com a Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública,
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