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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de norma
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2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe as seguintes ações, **à exceção de uma**. Assinale-a.
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2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais. Sobre os referidos tribunais é **incorreto** afirmar que
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2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Assinale o ente a seguir que **não** compõe o Ministério Público da União.
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2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, **à exceção de um**. Assinale-o.
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2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente. …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei: I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. …
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2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. II. cancelamento da naturalização por sentença …
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2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Em relação ao tema, …
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2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
As opções a seguir apresentam bens da União, **à exceção de uma**. Assinale-a.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Sobre a competência privativa da União para legislar é **incorreto** afirmar que é competência privativa da União legislar sobre
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2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Sobre os municípios …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato administrativo …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
José e João estavam estudando juntos para o concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando adentraram o tema relativo a …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece especial destaque a análise da descentralização, notadamente as peculiaridades atinentes às entidades administrativas que compõem a Administração Indireta, em relação às …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Diante de uma indagação acerca da possibilidade de a Administração Pública levar a efeito a aplicação de uma multa sem a intervenção do judiciário, Marialva respondeu corretamente que tal sanção
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA
Ao se deparar com um vício em um contrato administrativo, o agente público competente passou a analisar as normas constantes da Lei no 14.133/2021 acerca da viabilidade/obrigatoriedade da declaração de …
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RORAIMA